Termos de Exclusão de Conta e Eliminação de Dados Pessoais – Rua24h.com.br.
Atualizado em 09 de janeiro de 2026
São partes deste instrumento, de um lado, o site Rua24h.com.br (“Plataforma”), e, de outro, o USUÁRIO, pessoa física ou jurídica que acessa e utiliza os serviços disponibilizados.
Estes Termos regulam o procedimento de exclusão de conta e eliminação de dados pessoais cadastrados na Plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
1. Definições
• Titular dos Dados: pessoa física a quem se referem os dados pessoais tratados pela Plataforma.
• Eliminação de Dados: exclusão definitiva dos dados pessoais do USUÁRIO, tornando-os indisponíveis para acesso ou utilização futura.
• Conta de Usuário: registro individual criado pelo USUÁRIO para utilização dos serviços da Plataforma.
2. Direito de Eliminação
Nos termos da LGPD, o titular dos dados tem o direito de solicitar a eliminação de seus dados pessoais. Para atender a esse direito, a Rua24h disponibiliza a funcionalidade de Exclusão de Conta e Eliminação de Dados diretamente no painel de administração da conta do USUÁRIO.
3. Procedimento de Exclusão
• O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão de sua conta e a eliminação de seus dados pessoais por meio das ferramentas disponíveis na área de sua conta.
• Antes de efetivar a exclusão, o USUÁRIO poderá realizar o download de seus dados cadastrais utilizando a opção disponibilizada no painel de controle.
• Dados cadastrais não incluem os anúncios que, ao efetivar a exclusão, serão eliminados sem a possibilidade de recuperação por parte do usuário.
• Após a exclusão, o acesso à Plataforma ficará bloqueado, sendo necessário um novo cadastro para eventual retorno.
4. Retenção de Dados
É importante que o USUÁRIO saiba que, mesmo após a exclusão da conta, determinados dados poderão ser mantidos pela Rua24h em conformidade com a legislação vigente, para:
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Atendimento a solicitações de autoridades competentes;
• Preservação de registros necessários para segurança, prevenção de fraudes e defesa em processos judiciais ou administrativos.
Esses dados serão armazenados apenas pelo período estritamente necessário e em sistemas de histórico, com acesso restrito.
5. Consequências da Exclusão
• A exclusão da conta implica a indisponibilidade imediata dos dados pessoais e dos anúncios vinculados ao perfil do USUÁRIO.
• Informações públicas anteriormente divulgadas em anúncios poderão permanecer acessíveis em mecanismos de busca ou em caches de terceiros, sobre os quais a Rua24h não possui ingerência.
• O USUÁRIO reconhece que a exclusão é irreversível e que não será possível recuperar dados ou anúncios após a efetivação do procedimento.
6. Disposições Finais
A Rua24h compromete-se a tratar os dados pessoais dos USUÁRIOS em conformidade com os princípios da LGPD, garantindo transparência, segurança e respeito aos direitos dos titulares.
Qualquer dúvida ou solicitação relacionada à exclusão de conta e eliminação de dados pessoais poderá ser encaminhada aos canais oficiais de atendimento da Plataforma.